MITO #1: ONG não emite Nota Fiscal

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Emite, opa! Esse processo tem que ser solicitado e a organização deve estar inscrita no  cartório de registro de pessoas jurídicas e para fins de emissão de nota fiscal, elas precisam estar devidamente/legalmente constituídas e requer o registro junto à prefeitura de sp, na secretaria de finanças. Como mencionado em outro artigo, isto deve estar previsto em estatuto social como uma das fontes de recursos da organização (idealmente a venda de produtos e a prestação de serviços deve estar atrelada à atividade meio e não fim da entidade, isto é, a finalidade social da organização deve ser maior que a mera prestação de serviço ou venda de produto, essas são atividades possíveis, mas não devem ser um fim em si mesmo) e arranjado corretamente por um contador. E não esquecer que quando a organização emite nota fiscal, a tributação ocorre de acordo com a categoria de inscrição do cnpj​ e pode variar bastante, (depende também das isenções incidentes, o que muda de estado para estado) pesando mais ou menos na elaboração da precificação dos serviços e produtos.

Nesta série de post sobre Mitos do setor social colaboraram com ajustes e opiniões o consultor Michel Freller e a Assessora Jurídica Raíssa Gradim. Obrigado 😉
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