Risco de perder uma grande oportunidade

No último dia 8 de julho, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011. O foco dessa medida é a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpiadas que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016, respectivamente.

Entre as alterações, estão a redução dos critérios para licença ambiental, desapropriação de imóveis e a possibilidade de se contratar empresas em regime emergencial, sem o cumprimento da Lei de Licitações nº 8.666. Porém, sem a obrigatoriedade das licitações, corre-se um alto risco de haver superfaturação de obras e monopólio por parte de algumas poucas empresas para receber a enxurrada de investimentos públicos e privados para o país.

Eu posso compreender a justificativa de que essas são ações para evitar o atraso de obras ou o embargo por parte de órgãos de proteção, sejam do meio ambiente ou mesmo das contas públicas (como o Tribunal de Contas da União). Mas ao mesmo tempo não podemos deixar essa empolgação toda corromper a democracia e abrir espaço para que aproveitadores usem destas brechas para uma ação indevida. (Afinal, é muito fácil caracterizar um projeto qualquer como “em situação de emergência” e com essa justificativa burlar qualquer sistema de controle social)

Além do risco financeiro, perde-se a oportunidade de estimular a criatividade e a concorrência dos diversos escritórios de arquitetura, engenharia e planejamento urbano, que com as licitações e a abertura de editais, poderiam elaborar projetos que contribuiriam não só com os dois eventos internacionais, mas também com a infra-estrutura permanente das cidades envolvidas.

Quem já teve que fazer alguma licitação para o governo, sabe que o processo não é dos mais simples e rápidos, porém é uma garantia de tornar o processo transparente, aberto e competitivo, valendo-se da melhor proposta para cada edital.

O Brasil tem a oportunidade de usar estes dois eventos como catalisadores de um plano de desenvolvimento e infra-estrutura para o país. Só que para isso, será necessário que todos se envolvam para garantir o correto uso destes recursos, não só para o embelezamento dos eventos, mas também para investimentos em habitação, transporte, fornecimento de água limpa e saneamento básico, segurança pública, alimentação, incentivos para a agricultura e subsídios para pequenos e médios produtores e empreendedores, entre outras ações.

Entre fazer projetos monumentais que serão destaque por alguns meses dos holofotes internacionis e fazer um planejamento de médio e longo prazo de investimentos precisos para o desenvolvimento social do país, tenho que ficar com a segunda opção. E que consigamos não estragar mais essa oportunidade.

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